Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma digital disponibilizados pela PRESENÇA CAPITAL LTDA, inscrita no CNPJ 59.696.776/0001-30, com sede na PC DA REPUBLICA, 468 - CONJ 11, SAO PAULO, CEP 01.045-908 (doravante “Presença Capital”). Ao acessar ou utilizar nossos canais digitais, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Objeto

A plataforma disponibiliza ao usuário um ambiente digital para conhecer as soluções da Presença Capital, solicitar e acompanhar operações, consultar contratos, aportes, pagamentos e recibos, além de manter contato com nossa equipe. A Presença Capital atua como correspondente bancário e intermediária, cabendo às instituições financeiras e seguradoras parceiras a decisão final sobre a aprovação e a contratação de cada operação.

3. Cadastro e conta de acesso

• o cadastro é destinado a pessoas plenamente capazes, sendo obrigatório o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, cabendo ao usuário zelar por seu sigilo e responder pelas operações realizadas com sua conta;
• o usuário deve comunicar imediatamente à Presença Capital qualquer suspeita de uso não autorizado ou perda de credenciais;
• reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que apresentem informações inconsistentes, indícios de fraude ou violação destes Termos.

4. Regras de uso

É vedado ao usuário, a título exemplificativo:

• utilizar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária a estes Termos;
• fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários, códigos-fonte ou bases de dados;
• empregar robôs, raspagem de dados ou qualquer mecanismo automatizado que comprometa o funcionamento ou a segurança dos serviços;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização escrita.

5. Natureza das operações e riscos

As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo e não constituem recomendação, aconselhamento ou garantia de rentabilidade. Operações que envolvam participação em projetos, incluindo Private Equity, apresentam riscos, entre eles risco de crédito, de liquidez e de perda parcial ou total do capital, e rentabilidade passada não é garantia de resultado futuro. Antes de contratar, leia atentamente o contrato e os documentos da operação e avalie a adequação ao seu perfil e aos seus objetivos, buscando, se necessário, orientação profissional independente.

Não exigimos depósitos nem cobramos taxas antecipadas para a realização de qualquer operação. Desconfie de qualquer cobrança dessa natureza e comunique-nos imediatamente.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o nome empresarial, os textos, as imagens, o layout, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são de titularidade da Presença Capital ou de terceiros que lhe concederam licença, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por eventos alheios ao nosso controle, como falhas de conexão, de energia ou de terceiros. A Presença Capital não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma, do descumprimento destes Termos, do acesso por terceiros mediante credenciais do próprio usuário ou de caso fortuito e força maior.

8. Suspensão e encerramento

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações contratuais em curso. A Presença Capital pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, indícios de fraude ou determinação legal, preservados os registros exigidos pela legislação aplicável.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização, e o uso continuado da plataforma após a publicação implica concordância com as alterações.

11. Canais de atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas para o e-mail administrativo@promotorapresenca.com.br ou para o telefone (11) 3041-2222.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei.